1. Aceitação dos Termos

1.1 Ao acessar e utilizar o PassFit, um serviço de contagem de calorias e macronutrientes via WhatsApp, você, como usuário, aceita e concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer uma das condições aqui estabelecidas, deve abster-se de utilizar o serviço.

2. Descrição do Serviço

2.1 O PassFit oferece um assistente interativo através do WhatsApp, onde os usuários podem enviar informações sobre alimentos consumidos em diferentes formatos, como texto, áudio e imagem. O serviço fornece estimativas de calorias e macronutrientes presentes nesses alimentos.

2.2 O serviço tem como objetivo fornecer informações de caráter geral sobre o conteúdo nutricional dos alimentos e não deve ser utilizado como substituto de orientação médica ou nutricional profissional.

2.3 Limitações para Uso Clínico: O PassFit não é indicado para uso em contextos clínicos ou para o monitoramento de condições de saúde que exigem controle preciso de nutrientes, como no caso de diabetes. As informações fornecidas pelo serviço são estimativas e não devem ser utilizadas para cálculos exatos de carboidratos ou outros macronutrientes essenciais para tratamentos médicos ou dietas específicas.

3. Limitação de Responsabilidade

3.1 A precisão e a exatidão das informações de calorias e macronutrientes oferecidas pelo PassFit não são garantidas. O serviço é disponibilizado no estado em que se encontra, e a empresa não se responsabiliza por quaisquer erros, imprecisões, omissões ou consequências resultantes do uso dessas informações.

3.2 A empresa não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do serviço.

4. Uso do Serviço

4.1 Você se compromete a utilizar o PassFit de maneira ética, respeitando as leis e regulamentações aplicáveis, sem infringir os direitos de terceiros ou restringir o uso do serviço por outros usuários.

4.2 O uso do serviço para fins ilegais, difamatórios, ofensivos ou para a transmissão de conteúdo malicioso é estritamente proibido.
4.3 Reservamo-nos o direito de revisar os preços de nossos serviços a qualquer momento, especialmente em função de alterações nos custos de terceiros. Em caso de alteração de preço, notificaremos o usuário com antecedência. O usuário poderá optar por continuar utilizando o serviço com o novo valor ou rescindir o contrato, sem penalidades.

4.4 Nos reservamos o direito de cancelar ou suspender o serviço a qualquer momento, em caso de uso indevido por parte do usuário, incluindo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico, abuso, excesso desproporcional no uso do serviço ou qualquer outra violação dos padrões de conduta aceitáveis.

4.5 O serviço é fornecido para uso exclusivo de um único usuário. É proibida a revenda ou compartilhamento do serviço, assim como o uso de múltiplos perfis por um único usuário, sem a nossa expressa autorização. Caso identifiquemos o uso indevido ou não autorizado, nos reservamos o direito de cancelar o serviço imediatamente.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1 A empresa compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários. A Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos, detalha as práticas de coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais.

5.2 Ao utilizar o PassFit, você concorda com o processamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.

6. Alterações nos Termos

6.1 A empresa reserva-se o direito de modificar, alterar, adicionar ou remover partes destes Termos a qualquer momento. É de responsabilidade do usuário revisar os Termos periodicamente para verificar possíveis mudanças. O uso continuado do serviço após tais alterações implica na aceitação das modificações.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Todo o conteúdo e software associados ao PassFit, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, são de propriedade da nossa empresa ou de nossos licenciadores e estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

7.2 O uso não autorizado de qualquer conteúdo ou software, incluindo a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação, exibição ou desempenho, é estritamente proibido.

8. Indenização

8.1 Você concorda em indenizar, defender e isentar a nossa empresa, seus diretores, funcionários, agentes e licenciadores de todas as perdas, despesas, danos e custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes de qualquer violação destes Termos ou qualquer atividade relacionada à sua conta (incluindo conduta negligente ou ilícita) por você ou qualquer outra pessoa que acesse o serviço usando sua conta.

9. Rescisão

9.1 A empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao PassFit a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, a violação destes Termos, ações que possam constituir risco ou dano legal para a empresa, ou por motivos de segurança.

10. Lei Aplicável e Foro

10.1 Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos, ou ao uso do PassFit, será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca onde a empresa está registrada, no Brasil.

11. Disposições Gerais

11.1 A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade ou aplicabilidade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.2 A falha da empresa em exigir ou fazer cumprir estritamente qualquer disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal disposição ou direito.

12. Limitação de Responsabilidade por Dados Enviados

12.1 A empresa não se responsabiliza pela natureza, qualidade, confiabilidade ou segurança dos dados enviados pelos usuários ao PassFit por meio do WhatsApp, incluindo, mas não se limitando a, textos, áudios, imagens ou qualquer outro formato de dados.

12.2 Considerando que o WhatsApp é uma plataforma de terceiros, a empresa não se responsabiliza por problemas, perdas ou danos que possam surgir relacionados ao uso desta plataforma para interagir com o PassFit, incluindo, mas não se limitando a, problemas de transmissão de dados, privacidade e segurança.

12.3 Você reconhece e concorda que é integralmente responsável pela segurança, integridade, legalidade e confidencialidade dos dados que envia para o PassFit